A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o presidente afastado do PTB, Roberto Jefferson, réu pelo crime de homofobia, incitação ao crime contra o patrimônio público e calúnia, violações previstas no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (18). Em julgamento virtual, seis dos onze ministros da Corte seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, e aceitaram a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A previsão é de que o julgamento seja encerrado até o dia 25.
“As manifestações do denunciado, por meio das entrevistas concedidas aos mencionados canais do Youtube , revelam-se gravíssimas, pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento nacional”, diz Moraes em seu voto. Ele foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Com a decisão, o caso será enviado à Justiça Federal, uma vez que Roberto Jefferson não tem foro privilegiado.