Grande parte dos recursos devolvidos nesta quinta-feira à Petrobras pela Lava Jato fazem parte do primeiro acordo de leniência fechado em parceria entre Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU). Dos R$ 420 milhões devolvidos, R$ 313 milhões vieram do acordo do Grupo Technip, firmado com as três instituições. Para o ministro da CGU, Wagner Rosário, o acordo mostra que acabou a insegurança jurídica para as empresas interessadas em leniência, pois os órgão públicos estão trabalhando em sintonia. “CGU e AGU fizeram uma parceria, uma portaria conjunta, todas as comissões são constituídas, hoje, por servidores dos dois órgãos, os dois ministros assinam, então basta procurar um dos órgãos. O MPF, por características de independência de cada procurador, nós fomos buscando e chegamos a um acerto. As metodologias já estão praticamente fechadas”, disse.
O ministro reconhece, no entanto, que os órgãos de controle ainda não chegaram a um entendimento com o Tribunal de Contas da União (TCU) que ainda julga contas irregulares e declara inidôneas empresas com acordos de leniência firmados com outras instituições “Essa questão não está resolvida. O TCU ainda não se pronunciou definitivamente sobre seu papel dentro deste processo e acho que é o órgão que vai ter que evoluir no seu entendimento. Estou sempre aberto, mas os movimentos que eu tinha que fazer, eu já fiz e não tive êxito. Então cabe ao Tribunal se posicionar”. Wagner Rosário afirmou, contudo, que as empresas não precisam ter receio em buscar a leniência pois “quem controla o cadastro de empresas inidôneas, suspensas da Lei 8666 (lei das licitações) e o Cnep, que é o Cadastro Nacional de Empresas Punidas na lei 1246 é a CGU. Então, quem vai declarar a idoneidade da empresa no final das contas será o nosso acordo. Esse é o caminho. O Tribunal de Contas vai apurar os prejuízos, muitas vezes, o prejuízo apurado já vai ter sido devolvido no acordo de leniência e o processo dela vai morrer”, concluiu.