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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou um pedido de revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O político foi denunciado por corrupção passiva no âmbito da operação Ponto Final, que investigou suposto esquema de corrupção na área de transportes do estado.
Após a decisão, a defesa protocolou um habeas corpus na Corte. Os advogados argumentaram falta de contemporaneidade no pedido de prisão, pois os fatos teriam ocorrido há 10 anos e a denúncia demorou dois anos para ser analisada. O ministro afirmou que seria necessário verificar uma ilegalidade flagrante contra Cabral para acatar o habeas corpus. No entanto, isso não ocorreu.
Segundo o ministro Sebastião Reis, relator do caso, o Tribunal de Justiça do Rio "demonstrou circunstâncias concretas que apontam a necessidade da prisão cautelar do ex-governador". Na decisão, o magistrado citou a gravidade da conduta da organização criminosa e os prejuízos causados pelo esquema, que teria movimentado cerca de R$ 5 milhões. A decisão foi assinada no dia 15 dezembro e publicada nesta terça-feira (21).
No dia 13 de dezembro, em outro processo, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou a substituição de prisão preventiva de Cabral por domiciliar, mas ele permanece preso, pois ainda tem quatro mandados de prisão preventiva ativos. Com informações do do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
