O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a abertura de inquéritos contra três parlamentares em razão dos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro. O ministro acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão solicitou a investigação das condutas dos deputados federais eleitos André Fernandes (PL-CE), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Clarissa Tércio (PP-PE) por suposta incitação aos protestos violentos por meio de postagens em redes sociais.
Moraes considerou que os fatos narrados pela PGR sobre as condutas dos deputados, “em tese”, podem configurar crimes como terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. A Corte informou que os inquéritos têm prazo inicial de 60 dias. Neste período, a Polícia Federal deve “concluir as inquirições e realizar as diligências necessárias à elucidação dos fatos”.