O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da vacinação compulsória contra a Covid-19. O ministro deixou claro que a obrigatoriedade, no sentido de vacinação compulsória diz respeito à possibilidade de imposição de sanções. Essas sanções podem ser aplicadas tanto ao poder público, se deixar de realizar a vacinação, quanto ao indivíduo, caso não compareça.
Em outro ponto, Moraes analisou a competência dos entes federados para determinar a realização da imunização. "A competência é comum", afirmou. Ele salientou, no entanto, que o papel da União é central na coordenação das ações. Mas na ausência de ações da União, estados e municípios poderão cuidar da organização.
“Quero crer que essa vacinação entre no plano nacional de imunização e seja organizada pelo ente central. Agora, isso não deve impedir que entes regionais que eventualmente já tenham a possibilidade de começar a imunizar os brasileiros que lá vivem tenham que ficar aguardando”, ressaltou Moraes. O ministro pontuou que não é possível aceitar o tratamento "político eleitoreiro" do tema.
O STF retomou na tarde desta quinta-feira (17) o julgamento de duas ações que questionam se autoridades poderão tornar obrigatória a imunização contra a Covid-19. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PDT pede que estados e municípios possam determinar a realização compulsória de vacinação.
Já a ADI protocolada pelo PTB defende que a vacinação compulsória seja considerada inconstitucional. Na quarta-feira (16), apenas o relator da pauta, o ministro Ricardo Lewandowski apresentou o voto em favor da imunização compulsória contra a Covid-19, desde que não seja forçada. Até o momento, os ministros Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela vacinação compulsória contra a Covid-19. Acompanhe ao vivo o julgamento, aqui.