MP do setor elétrico deve caducar
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Numa vitória para o governo, a Câmara aprovou em votação apertada, de 244 contra 232 deputados, a retirada de pauta da Medida Provisória do setor elétrico (950). Com isso, o texto deve caducar, já que o prazo para o Congresso chancelar a medida é esta quarta-feira (5). Apesar de alterações, num último esforço para angariar apoio, o relatório do deputado Léo Moraes desagradou o Executivo, que passou a apostar na caducidade da medida. A MP instituiu a isenção temporária na conta de luz de famílias de baixa renda em razão da pandemia, além de abrir caminho para a operação de socorro as distribuidoras, conhecida como Conta-Covid. A avaliação é de que não haverá prejuízos aos empréstimos para o setor com a prescrição do texto, já que o assunto está regulamentado por decreto e resolução da Aneel. Além disso, o período de isenção na conta de luz já se encerrou no fim de junho. Foi justamente a tentativa do relator em estender o desconto e conceder outras benesses que desagradou técnicos dos ministérios de Minas e Energia e da Economia. Com isso, na sessão desta quarta, o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), orientou a base a votar sim pelo pedido de retirada de pauta.