O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou, em decisão emitida nesta quinta-feira (13), que o Ministério Público do Estado do Rio perdeu o prazo para apresentar recurso à decisão da 3ª Câmara Criminal do próprio TJ-RJ, que em junho concedeu foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e transferiu o processo sobre a suposta "rachadinha" para o Órgão Especial do TJ-RJ. A decisão contestada pelo MP foi tomada em 25 de junho, e o órgão foi intimado em 2 de julho. No dia seguinte começou a correr o prazo de 15 dias para que apresentasse recurso. Para o órgão, seriam contados apenas dias úteis. Mas a jurisprudência indica que são dias corridos, o que encerraria o prazo em 17 de julho. O MP-RJ protocolou o recurso no dia 20 - portanto, fora do prazo. Quando o recurso foi apresentado, um funcionário do cartório do tribunal já emitiu uma certidão de intempestividade, mas o MP-RJ pediu revisão, alegando equívoco na contagem do prazo. O MP-RJ também apresentou uma reclamação contra a concessão de foro privilegiado ao senador perante o STF, que ainda vai julgar o caso.
TJ confirma: MP perdeu prazo de recurso contra foro de Flávio Bolsonaro
- 13/08/2020 22:56
- Estadão Conteúdo
CARREGANDO :)
Ouça este conteúdo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Em jogo ousado, Lula blinda ministros do PT e limita espaços do Centrão no governo
Publicidade
Governo Tarcísio vê sucesso na privatização da Emae após receber três propostas
Lira ensaia reação ao Judiciário e acena com pautas para garantir prerrogativas parlamentares
Vice-presidente da CCJ na Câmara cogita pautar propostas em defesa da vida e contra o aborto
Comandante do Exército defende atuação do general Dutra no 8 de janeiro