O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta terça-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o Senado a fornecer as cópias dos relatórios de inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre 2 e 8 de janeiro de 2023. A petição é do coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carlos Frederico Santos, e foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes.
O procurador solicitou os relatórios de inteligência recebidos pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), que tenham conexão com os atos de 8 de janeiro, com “alertas sobre os potenciais atentados aos Três Poderes”. No documento, Santos cita que informações da imprensa publicadas entre 28 e 30 de abril, falam sobre os informes da Abin que “foram compilados e entregues, sob sigilo” à Comissão do Senado.
Ele ressalta que o sigilo não se justifica mais, uma vez que o objeto já se esgotou. Santos pede que Moraes solicite à Abin o envio de “cópias de todos os relatórios de inteligência, relatórios informativos e registros de informação, produzidos entre 1º e 8 de janeiro de 2023, e que tenham relação com os atos praticados” contra as sedes dos Três Poderes.