O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para que o Exército retome portarias que tratam sobre controle de armas e munições revogadas no mês passado por ordem do presidente Jair Bolsonaro. Os procuradores investigam se houve interferência indevida do presidente ao determinar a suspensão das normas. Ao MPF, o Comando Logístico do Exército já admitiu que revogou as portarias por pressão do governo. Na ação, enviada à 22ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, os procuradores pedem, em caráter de liminar, a declaração de ilegalidade sobre tais revogações. As três portarias, publicadas entre março e abril, estabeleciam regras mais rígidas de controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis.
MPF cobra retomada de portarias sobre armas revogadas por ordem de Bolsonaro
- 18/05/2020 13:16
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