• 21/12/2020 14:47
Lei da Ficha Limpa

“Novato inovou muito”, diz Marco Aurélio sobre decisão de Nunes Marques

  • 21/12/2020 14:47
  • PorGazeta do Povo
    Decisão de Marco Aurélio sobre André do Rap deve ser derrubada
    Ministro Marco Aurélio| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou nesta segunda-feira (21) a decisão do ministro Kassio Nunes Marques sobre a Lei da Ficha Limpa. No sábado (19), uma decisão liminar concedida pelo magistrado em ação do PDT suprimiu o trecho que alterada o período de inelegibilidade. "O novato inovou muito, encurtou o prazo da inelegibilidade e causou grande perplexidade", disse Marco Aurélio ao blog do Valdo Cruz, do portal G1.

    Na decisão, Nunes Marques suprimiu o trecho do dispositivo que cita “após o cumprimento da pena” para estabelecer o prazo de inelegibilidade. A lei prevê que o político fica inelegível a partir da condenação por órgão colegiado ou trânsito em julgado, desde a condenação até o fim do prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Na prática, a inelegibilidade não poderá ultrapassar oito anos.

    Decano da Corte, Marco Aurélio vai pedir ao presidente do Supremo, Luiz Fux, que convoque uma sessão em pleno recesso do Judiciário. "Eu defendo que o presidente convoque uma sessão extraordinária para dar mais tranquilidade sobre esse tema, sobre o qual o Supremo já se posicionou. A decisão vai ser revogada, vamos reafirmar o que fizemos no passado", afirmou ao jornalista.

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