Produtores rurais do Brasil - integrantes do Movimento Brasil Verde Amarelo - devem protocolar ainda nesta segunda-feira (11), na Presidência da República, uma carta ao presidente Jair Bolsonaro, após declarações da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que confirmou o estudo de uma medida provisória que abriria um novo refinanciamento do Funrural, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.
Hoje 8.275 empresas ou pessoas físicas do agronegócio acumulam um passivo com a União que já se aproxima dos R$ 17 bilhões. Os produtores não reconhecem a dívida desde 2010, quando o STF considerou, em decisão liminar, inconstitucional a cobrança: “O Senhor e o Ministro Paulo Guedes não apenas sabem da luta travada pelo agronegócio brasileiro pela extinção do passivo do Funrural como já declararam publicamente apoio a essa causa”, destacaram os produtores a Bolsonaro.
A MP estaria sendo preparada pelo novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. À Gazeta do Povo, fontes do Ministério da Economia confirmaram que todas as possibilidades estão sendo estudadas. Os produtores reclamam ainda que, mesmo aqueles que aderiram ao refinanciamento anterior, continuam com certidão negativa de débitos (CND). “Queremos a remissão e a liberação imediata das CNDs aos produtores via ato declaratório executivo da RFB”, destacam os produtores. Leia a nota na íntegra contra o novo refis do Funrural:
O agro brasileiro entrou em alerta máximo esta semana com a divulgação, pela Senhora Ministra da Agricultura, de que estaria sendo elaborado um novo Refis do Funrural. A arrecadação federal com o parcelamento da Lei 13.606/18 que criou o PRR (Refis do Funrural) para este ano de 2019 está bem aquém dos 485,99 milhões previstos na mensagem constante da MP 793/17 do Presidente Michel Temer.
O Senhor e o Ministro Paulo Guedes não apenas sabem da luta travada pelo agronegócio brasileiro pela extinção do passivo do Funrural como já declararam publicamente apoio a essa causa. Daí a razão pela qual ficamos perplexos com a divulgação de que estaria sendo elaborado outro Refis, e ainda nos mesmos moldes do anterior. Todos sabem, essa é a verdade, que o Refis do Funrural apenas trouxe alívio para uma meia dúzia que eram detentores de créditos podres de prejuízos fiscais e CSLL (grandes adquirentes).
Dos poucos produtores que aderiram, alguns ainda continuam negativados e a maioria já encontra dificuldades de cumprir os pagamentos das parcelas, e o mais absurdo, tiveram que abdicar de seus direitos para fazer a adesão, sendo ainda obrigados a confessar o que não deviam. A lei 13.606 foi elaborada de cima para baixo sem que seus atores principais, os produtores rurais, fossem consultados.
Caso possa ter ouvido o contrário, serve a presente para deixar claro a verdade:
-os produtores rurais e o agro brasileiro NÃO querem um novo REFIS do Funrural.
- queremos a REMISSÃO e a liberação imediata das CNDs aos produtores via ato declaratório executivo da RFB.
Também não conseguimos entender que para se alcançar a REMISSÃO, esse o único pleito do setor, tenha que ser precedida de um REFIS (isso não faz o menor sentido). Entendemos que um novo Refis poderá dificultar ou até inviabilizar a remissão. É que com o REFIS se trará uma expectativa de arrecadação de débitos passados para o presente, impactando na receita corrente do orçamento da União, aumentando, e muito, o valor a ser justificado para se atender a compensação estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje esse valor seria bem menor, diante do que é arrecadado com as parcelas do Refis da Lei 13606/18.
Assim Sr Presidente, sentimo-nos na obrigação de levar ao conhecimento de Vossa Excelência essa nossa inquietude e preocupação com a divulgação de um novo Refis, algo que o setor não concorda e não deseja seja implementado. Confiamos em Vossa Excelência, que é um grande líder e aliado do agro brasileiro, e saberá rechaçar esse Refis inoportuno e que ninguém quer.
Rogamos ao Senhor que esse passivo do Funrural seja extinto via REMISSÃO, tal como nos foi anunciado, e o mais brevemente possível, de forma que sem as amarras e restrições que essa insegurança jurídica gera, possa o setor continuar a desenvolver sua atividade e contribuir para o crescimento de nosso amado país.