A OAB Nacional pediu, nesta sexta (20) a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em curso nos processos administrativos no âmbito da Administração Federal, até 30 de abril de 2020. Segundo a OAB, "ficam ressalvadas as questões urgentes envolvendo, sobretudo, a concessão de benefícios aos cidadãos. O ofício, assinado pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, foi endereçado à presidência da República. De acordo com a OAB, "o requerimento destaca a necessidade de adesão às medidas de prevenção ao contágio e transmissão do novo coronavírus, de modo a preservar a saúde e a integridade tanto dos agentes públicos quanto dos membros da advocacia". O documento também ressalta que vários tribunais e órgãos do sistema de Justiça do país já suspenderam os prazos judiciais em razão da pandemia.
OAB pede a suspensão de prazos nos processos administrativos
- 20/03/2020 19:45
- Estadão Conteúdo
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