O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ofensas publicadas pelo parlamentar nas redes sociais. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a condenação anterior, da 44ª Vara Cível de São Paulo, mas reduziu o valor da reparação que antes era de R$ 70 mil. “O alegado exercício do direito de manifestação encontra limites do âmbito de proteção de outro direito individual, em outras palavras, não se pode admitir que a liberdade de expressão legitime ataques ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, como é o caso dos autos”, diz a decisão do desembargador Mônaco da Silva, relator do caso.
“E mais, a liberdade de expressão deve ser exercida com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores igualmente importantes e protegidos pelo texto constitucional, quais sejam, a dignidade da pessoa humana, a intimidade, a vida privada e, sobretudo, a honra e a imagem, que, uma vez expostas de forma vexatória, reclamam a devida reparação.”
Em agosto o parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal ordenada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.