O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou, durante reunião no Palácio da Alvorada no domingo (28), que a pasta vai retomar o pagamento de leitos de UTIs por ser uma "obrigação". A declaração ocorre após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber conceder liminar aos estados de São Paulo, Maranhão e Bahia.
A informação foi repassada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), à Folha. "Falamos a respeito da questão dos leitos de UTI, desta questão dos estados que o Ministério da Saúde precisa pagar os estados. Só estava faltando a medida provisória para liberar o recurso, então, o ministro Pazuello disse que este problema também será resolvido", afirmou.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo havia ingressado com ação no dia 10 de fevereiro solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021.
No pedido, a procuradoria afirmou que "compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros".