O PDT encaminhou na noite de quarta-feira (13) uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o governo federal seja impedido de decretar confidência sobre os encontros do presidente Jair Bolsonaro com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em visitas feitas ao Palácio do Planalto.
No documento, o partido afirma que a manutenção de sigilo das informações viola o Direito Constitucional de acesso à informação e os princípios de transparência por parte do Governo Federal. “Constata-se um odioso acinte aos princípios constitucionais em apreço, sobretudo também em relação à Lei nº 12.527/2011, pois a decretação de sigilo por tempo desmedido no conteúdo de reuniões com setores estratégicos da sociedade, às vésperas de um pleito eleitoral e realizadas com recursos públicos, em flagrante desvio de finalidade, consubstancia em um aberrante vilipêndio ao sacrossanto princípio democrático”, diz a representação.
O partido também pede que a PGR encaminhe a ação ao órgão competente “para fins de adoção de todas as medidas necessárias à elucidação dos fatos narrados, com a instauração de inquérito civil e ajuizamento de ação cabível (Ação Civil Pública e/ou Ação de Improbidade Administrativa), em razão da patente violação ao Direito Constitucional de acesso à informação e aos princípios da publicidade/transparência”.
“Urge rememorar ao Presidente da República que sua agenda é publica, na medida em que exerce labor destinado à consecução das diretrizes traçadas pela Constituição, que foi batizada sob forte influência dos ares democráticos. O sigilo revela a existência e algo obsceno, que está por trás da cena, e ostenta potencial para estontear os aspectos de normalidade e publicidade inerentes à condução dos assuntos de interesse coletivo”, diz a legenda.
Ontem o governo determinou o sigilo de 100 anos sobre as datas das reuniões alegando que a divulgação dessas informações poderia colocar em risco a vida de Bolsonaro e seus familiares. Os pastores são acusados de pedir propina para liberar recursos do Ministério da Educação para prefeituras. Após a denúncia, o ministro Milton Ribeiro pediu exoneração do MEC.