• 21/10/2020 15:43
Autonomia

PDT pede ao STF que estados e municípios decidam sobre vacina

  • 21/10/2020 15:43
  • PorEstadão Conteúdo
    Universidade de Oxford retomou testes da vacina contra Covid-19 e Anvisa aprovou continuidade dos estudos no Brasil
    Vacina da Universidade de Oxford é uma das que foram desenvolvidas usando a linhagem celular HEK-293, proveniente de um feto abortado em 1972.| Foto: Bigstock

    O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a estados e municípios autonomia para determinar a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19. O ajuizamento da ação ocorre após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que o Ministério da Saúde não vai obrigar a população a tomar as vacinas em desenvolvimento.

    Na ação, ajuizada na terça-feira (20), a sigla argumenta que a Lei nº 13.979/2020, que determina medidas de enfrentamento à pandemia, prevê medidas compulsórias, entre elas a vacinação. O partido cita ainda possível "omissão" do governo federal. Em março, o ministro Alexandre Moraes deu autonomia a estados e municípios na adoção medidas de quarentena e isolamento social no enfrentamento à pandemia.

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