• 26/11/2020 13:54
Filtro aos recursos especiais

PEC da Relevância: presidente do STJ espera aprovação pelo Senado

  • 26/11/2020 13:54
  • PorEstadão Conteúdo
    Polícia Federal abriu inquérito para investigar ataque hacker ao STJ, o maior do gênero já registrado contra um órgão público.
    Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)| Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

    O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse na última quarta (25) que espera ver aprovada no Senado, ainda em 2020 ou no início do ano legislativo de 2021, a chamada "PEC da Relevância". A proposta cria um filtro de admissão dos recursos especiais para desafogar a Corte como instância de revisão de "questões sem maior densidade jurídica". Chancelada na Câmara dos Deputados, a proposta tramita no Senado desde 2017.

    "A consolidação da cultura de precedentes não vai somente diminuir a sobrecarga dos tribunais, mas também aumentar a segurança jurídica no país. Isso beneficia toda a sociedade", defendeu Martins, durante uma palestra. Na avaliação do ministro, o dispositivo será de "grande valia para reforçar a missão constitucional do tribunal de uniformizar a interpretação das leis federais".

    A PEC propõe que o autor de recurso ao STJ demonstre a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. O STJ poderá recusar o pedido se houve maioria de dois terços dos membros do órgão competente para o julgamento.

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