O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o secretário de Pesca, Jorge Seif Júnior, além do presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), anunciaram na sexta-feira (30) a liberação de pesca da sardinha em Fernando de Noronha. Foi assinado um “termo de compromisso” com a normatização e regras autorizando a atividade. A decisão, porém, atropela um relatório técnico do próprio ICMBio contrário à prática, apresentado em outubro de 2016.
O documento analisou os impactos para liberar a captura de sardinha dentro do Parque Nacional de Fernando de Noronha. Neste estudo, a área técnica do ICMBio é objetiva ao se posicionar sobre a pesca de sardinha na ilha. “Não há motivação nos contextos de conservação da biodiversidade, econômico ou histórico de tradicionalidade que justifiquem a abertura da atividade.” O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Nordeste, ligado ao ICMBio, é taxativo em sua conclusão. “A manifestação do Cepene é contrária a liberação da pesca no Parque Nacional de Fernando de Noronha.”
O relatório justifica que “abrir exceção para a pesca da sardinha pode implicar precedente para maior pressão para liberação de outras pescarias, pressão essa que teve início no ano passado (2015), motivo de reunião no Ministério Público Federal em Brasília, quando foram discutidos vários aspectos em relação ao arquipélago”. O documento afirma ainda que “a frota de barcos de pesca aumentou de forma descontrolada e irregular em Fernando de Noronha” e é permitida somente a permuta de embarcações, e não a entrada de outros barcos.