A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (6) pela manutenção da cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR). O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defende a decisão tomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021. Na semana passada, o ministro do STF Kassio Nunes Marques suspendeu a cassação e devolveu o mandato ao parlamentar.
A manifestação da PGR é assinada pelo vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet. "A conduta do candidato cassado foi muito além de comprometer a legitimidade do pleito, tendo em vista o seu potencial de desestabilização do Estado Democrático de Direito", diz a Procuradoria.
A PGR pede que o ministro reconsidere o seu entendimento e submeta o tema à análise da Segunda Turma da Corte. Nesta segunda, mais cedo, Nunes Marques já havia decidido levar o caso para o colegiado. O julgamento na Segunda Turma iria ocorrer nesta terça-feira (7), mas o ministro André Mendonça pediu vista durante a madrugada e suspendeu a análise no plenário virtual.