A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) que apreenda a arma usada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para perseguir um homem nas ruas de um bairro nobre em São Paulo. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições após uma discussão.
A petição é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, informou o Estadão. A manifestação foi encaminhada para o ministro Gilmar Mendes, relator do caso na Corte. No parecer, Lindôra afirma que há indícios de porte ilegal de arma e munições e pede a adoção de medidas cautelares para evitar novos delitos. No entanto, a PGR não apresentou denúncia contra Zambelli.
Lindôra citou que é possível a celebração de “acordo de não persecução penal”, ou seja, um acordo para que a parlamentar não responda a uma ação penal no STF. “O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, escreveu Lindôra.
Em nota, Zambelli afirmou que “erra a PGR ao dizer que o porte é ilegal”. A parlamentar alegou ainda que está em "missão oficial" e não conseguirá entregar a arma no momento. “A deputada reitera, ainda, que encontra-se em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições”, diz o comunicado.