Após o fim do recesso do Poder Judiciário, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou pedido nesta segunda-feira (3) para que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrube a decisão do presidente da Corte, João Otávio de Noronha, que concedeu liminar para prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, e sua esposa Márcia de Aguiar. Noronha decidiu à época do plantão judiciário que “as condições pessoais de saúde” de Queiroz se enquadravam na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre medidas de combate ao avanço da pandemia da Covid-19 nos presídios.