A procuradora de Justiça do Rio de Janeiro Soraya Taveira Gaya, ao dar parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente, tenha foro privilegiado perante ao Tribunal de Justiça do Estado no caso Queiroz afirmou que “o chamado fórum privilegiado, que de privilégio não tem nada” é respeito à posição ocupada pela pessoa. Na decisão, ela afirma que o fato de Flavio ser filho do presidente gera interesse da nação no desfecho da investigação. A manifestação da procuradora foi criticada por promotores que investigam Flavio. Segundo os promotores, há 20 anos foi abolida do direito brasileiro a perpetuação do foro por prerrogativa de função após o término do mandato eleitoral e que deputados estaduais não são mais julgados originariamente pelos Tribunais de Justiça depois de cessado o exercício da função.
Procuradora sobre foro de Flavio Bolsonaro: “De privilegiado não tem nada”
- 19/09/2019 10:33
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