ANPR pede que seja determinado o ‘sigilo absoluto’ de eventuais novos diálogos que possam ser usados pela defesa do ex-presidente Lula.
ANPR pede que seja determinado o ‘sigilo absoluto’ de eventuais novos diálogos que possam ser usados pela defesa do ex-presidente Lula.| Foto: José Cruz/Agência Brasil

Cresce a pressão de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) pela derrubada da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a acessar as mensagens obtidas na Operação Spoofing. Depois de reclamações apresentadas pelo núcleo duro da força-tarefa Lava Jato em Curitiba e pela própria Procuradoria-Geral da República, a Associação Nacional dos Procuradores da República se junta, agora formalmente, ao grupo que cobra a anulação do parecer.

Em ofício enviado ao Supremo nesta quinta-feira (4), a ANPR alega, por exemplo, que o material não tem validade jurídica uma vez que foi obtido ilicitamente no ataque cibernético. Aponta também que a veracidade das conversas não é reconhecida pelos interlocutores e que nenhuma perícia constatou a autenticidade dos diálogos. Outro ponto levantado é o de, mesmo que sejam verdadeiras, as mensagens foram obtidas ilicitamente - o que, segundo defenda a entidade, invalida o uso do conteúdo como prova, salvo no processo que acusa os próprios hackers.

Além da revogação da decisão de Lewandowski, a Associação Nacional dos Procuradores da República pede que seja determinado o 'sigilo absoluto' de eventuais novos diálogos que possam ser usados pela defesa do ex-presidente Lula.