Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro, único sem máscara, em cerimônia no Mato Grosso do Sul| Foto: Marcos Corrêa/PR

O PSDB ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a cumprir as medidas do Ministério da Saúde para enfrentamento da pandemia da Covid-19, principalmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, sob pena de multa. O partido pede ainda que seja determinado ao presidente que abstenha de incentivar a desobediência a tais recomendações. A ação foi distribuída para relatoria do ministro Edson Fachin.

No documento protocolado no STF na última sexta-feira (21), o PSDB diz buscar que sejam cessados os danos gerados à credibilidade das políticas do Ministério da Saúde pela conduta do presidente, com a "restauração da proteção da saúde e a coesão nacional no combate à Covid-19". Segundo o partido, as ações e omissões de Bolsonaro infringem diferentes princípios fundamentais da República: vida, saúde, impessoalidade e moralidade administrativas.

Segundo o PSDB, quando o presidente resiste publicamente a fazer uso da máscara facial durante eventos institucionais de governo, como inauguração de obras públicas, ele abusa do poder e acaba por interferir na Administração Pública, tornando-a ineficiente.