O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça (16) contra os decretos editados por governadores e prefeitos que determinam lockdown como medida para conter o avanço da pandemia da Covid-19. Na ação, o partido alega que os decretos violam "o direito à locomoção, de reunião e ao trabalho" e ferem "preceitos fundamentais", sob a alegação de que cabe ao presidente da República, estado de defesa ou de sítio.
"Não há justificativa que autorize governadores a decretar lockdown, afetando todo o comércio e as demais atividades econômicas, gerando danos irreparáveis, ao arrepio da Constituição, sem apresentar dados que demonstrem ser o lockdown a única medida possível", diz um trecho da alegação da sigla.
Estados e municípios em todo o país adotaram nos últimos dias medidas restritivas na tentativa de conter o avanço da pandemia da Covid-19 em meio ao aumento no número de casos, mortes e ocupação da rede hospitalar. A manifestação foi protocolada no dia em que o Brasil registrou 2.841 mortes causadas pela Covid-19 nas últimas 24 horas - o maior número de óbitos contabilizado em um único dia desde o início da pandemia.