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Sistema carcerário

Fux prorroga recomendação do CNJ para libertar presos com Covid, mas exclui corruptos

Luiz Fux é o atual presidente do STF (Foto: )

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O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, prorrogou até março do ano que vem recomendação assinada por Dias Toffoli para conceder prisão domiciliar a detentos que tenham sido diagnosticados com a Covid-19. Entretanto, ao contrário do seu antecessor, a possibilidade de prisão domiciliar não vale para pessoas condenadas por integrar organização criminosa; por atos de corrupção; por crimes hediondos ou por crimes de violência doméstica contra a mulher. No ato destinado a juízes e desembargadores, o primeiro de Fux como presidente do CNJ, o ministro alegou que as exceções foram estabelecidas para que não ocorra retrocesso no combate à corrupção e diante da necessidade “de serem adotadas medidas rigorosas de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, em razão do incremento desses crimes durante o período da pandemia”.

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