A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) formou maioria para derrubar a condenação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa em razão de supostas irregularidades no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, quando era secretário do então governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).
O julgamento do caso foi retomado nesta quinta (17) com placar de 2×1 a favor do recurso de Salles contra decisão de primeira instância. O desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro apresentou então seu voto fazendo 3×1 a favor da absolvição do ministro do Meio Ambiente. O julgamento foi suspenso novamente - pela terceira vez - e deve ser retomado somente em fevereiro.
A condenação de Salles em primeira instância foi decidida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em dezembro do ano passado. Na ocasião, o magistrado considerou que as mudanças autorizadas pelo então secretário no plano de manejo da área protegida desrespeitaram formalidades e trouxeram prejuízos ao meio ambiente.