O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para a próxima terça-feira, dia 9, o julgamento de três recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que podem travar o inquérito que apura peculato e lavagem de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, o caso das "rachadinhas". O julgamento estava inicialmente marcado para novembro do ano passado, mas foi suspenso após o ministro João Otávio de Noronha pedir vista (mais tempo de análise).
Os pedidos de Flávio Bolsonaro visam anular decisões judiciais proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que ficou responsável pela condução das investigações até o senador obter foro privilegiado. A defesa questiona a fundamentação usada pelo magistrado para autorizar a quebra de sigilo contra os investigados nas "rachadinhas", o compartilhamento de dados entre o Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a validação de provas do inquérito, uma vez que o caso está nas mãos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Um quarto recurso que também será discutido pelo STJ trata da ordem de prisão preventiva decretada contra o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que hoje cumpre a cautelar em casa por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Todos os pedidos já haviam sido negados pelo ministro Felix Fischer, considerado linha-dura na Quinta Turma do STJ.
O filho do presidente é apontado como o líder da organização criminosa. De acordo com o MP, o esquema teria desviado ao menos R$ 6,1 milhões dos cofres públicos da Assembleia fluminense e levaram a um "enriquecimento ilícito" de Flávio Bolsonaro ao longo dos anos. A defesa de Flávio considera a denúncia do Ministério Público "insustentável", com "vícios processuais e erros de narrativa e matemática".