O secretário especial de Desburocratização, Caio Paes de Andrade disse nesta terça-feira (22) que a reforma administrativa encaminhada ao Congresso não incluiu funções do Legislativo e do Judiciário (entre parlamentares, juízes e promotores) como estratégia para evitar a judicialização do tema na largada da proposta. "Não mandamos para os outros, do Legislativo e do Judiciário, para evitar a judicialização muito cedo da reforma. Não foi por medo. Foi uma estratégia", comentou Paes em live promovida por uma corretora. Segundo o secretário, o governo não enviou uma proposta pronta, mas, sim, um arcabouço de reforma da administração pública que pode ser alterado pelos parlamentares. Segundo Andrade, como a coordenação política é função da Casa Civil, o papel de sua equipe neste momento é o de preparar as medidas complementares da PEC: seis projetos de lei ordinária. Ao salientar a necessidade da reforma, ele citou a incapacidade do Estado de investir em infraestrutura, manter a máquina pública e de sustentar a folha. Conforme o secretário, o aumento dos déficits das contas públicas representa uma "bomba-relógio" que pode, um dia, impedir o pagamento do funcionalismo.
Reforma só trouxe Executivo para não judicializá-la na largada, diz Secretário
- 22/09/2020 17:11
- Estadão Conteúdo
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