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O senador Renan Calheiros (MDB- AL), que integra a equipe de transição do presidente eleito Lula (PT), deverá apresentar nesta terça-feira (29) um pacote de projetos para punir manifestantes que obstruírem as vias públicas com o objetivo de contestar o resultado das eleições. Uma das propostas prevê pena de prisão de até quatro anos, além de multa, para quem bloquear as rodovias e também sugere punição para os servidores públicos que deixem de tomar ações para desbloquear as vias, caso a atividade seja de sua responsabilidade, como os Policiais Rodoviários Federais.
Nas redes sociais, o parlamentar afirmou que as propostas têm o objetivo de punir a “intolerância política e os crimes contra a democracia”. “Diante do ódio e do golpismo vou apresentar 1 PEC e 5 projetos para punir a intolerância política e os crimes contra o Estado Democrático. Derrotamos o fascismo nas urnas. Nesta terça, às 16 horas, vamos protocolá-las na presidência do Senado”, publicou o senador, sem dar maiores detalhes das propostas. Ele defende que todos os atos enquadrados no projeto de lei sejam julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
