Presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson afirmou que o partido ingressará, na segunda-feira (22), com representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de violação do Estado de Direito.
"Liberdade de expressão é direito fundamental. Deus, Pátria, Família, Vida e LIBERDADE", publicou o ex-parlamentar em uma postagem no Twitter no fim da tarde deste sábado, 20.
A medida é uma reação à ordem de prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Na visão do líder do PTB, Silveira está preso por crime de opinião, com base na Lei de Segurança Nacional. Jefferson argumenta que Silveira é deputado e, portanto, "tem inviolabilidade por suas palavras e votos".
Daniel Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável na última terça-feira (16) ao postar vídeo com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal. Sua prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e posteriormente confirmada por unanimidade pelos outros dez ministro do STF. O parlamentar também teve a prisão mantida pelo plenário da Câmara Federal na sexta-feira (19), com placar de 364 votos a 140.