• 29/10/2020 13:28
STF

Rosa Weber suspende decisão do Conama que derrubou regras de proteção de mangues

  • 29/10/2020 13:28
  • PorEstadão Conteúdo
    Rosa Weber
    A ministra do STF Rosa Weber| Foto: Fellipe Sampaio/ STF

    A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (28) a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que derrubou regras de proteção ambiental a áreas de mangues e restingas. A decisão foi tomada em uma ação movida pelo PSB e vale até que o plenário do STF analise o caso. Por enquanto, voltam a valer as normas de preservação revogadas em setembro. No despacho de 37 páginas, a ministra observou que a competência normativa do Conama, presidido pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), encontra limites na Constituição e na legislação ambiental.

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