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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste informações sobre a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que flexibilizou regras de proteção em áreas de manguezais e restingas. A ação foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu as novas resoluções aprovadas no início da semana. O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. No entanto, especialistas em meio ambiente apontam que, até hoje, essas resoluções são aplicadas porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.
