Os conselhos nacionais das secretarias da Saúde de estados e municípios pedem cautela no encerramento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional e querem que o Ministério estabeleça prazo de 90 dias entre anúncio e vigência para evitar riscos de desassistência à população. O pedido consta de ofício conjunto enviado nesta terça-feira (19) a Brasília pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais da área (Conass e Conasems, respectivamente).
Conforme o texto, assinado pelos presidentes das entidades, a decretação do fim da emergência sanitária precisa ser acompanhada de "medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias". Ainda de acordo com os conselhos, a solicitação visa ao fortalecimento da capacidade assistencial instalada em estados e municípios, bem como à adequação gradual ao novo cenário de saúde nacional.
A preocupação com um encerramento abrupto, segundo o grupo, tem relação com o número de normativos criados e vinculados à vigência da declaração de emergência e com a necessidade de readequação dos serviços e de remanejamento dos profissionais, com adequação à nova realidade.
O Ministério da Saúde anunciou no domingo (17) que que vai decretar o fim da emergência em saúde em decorrência da pandemia de Covid-19. Apesar do anúncio da decisão não há data definida para sua efetivação.