A Comissão do Senado que acompanha ações contra as queimadas no Pantanal aprovou nesta sexta-feira (2) requerimento para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresente informações sobre multas ambientais aplicadas pelo Ibama. Pela Constituição, o ministro tem 30 dias para prestar esclarecimentos. Caso se recuse ou não cumpra o prazo, pode responder por crime de responsabilidade. O colegiado pede dados sobre o montante de multas aplicadas desde 2015 pelo Ibama em cada bioma brasileiro, com destaque para Amazônia e Pantanal. O requerimento, apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), trata de penalidades decorrentes de ações de fiscalização para combate ao desmatamento e às queimadas ilegais. Os senadores também cobram explicações sobre a transparência das informações. Em sua justificativa, Tebet afirma que os "dados não estão prontamente disponíveis" nos sites do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, o que dificulta o acompanhamento das penalidades.
Senado cobra esclarecimentos de Salles sobre multas aplicadas pelo Ibama
- 02/10/2020 16:57
- Estadão Conteúdo
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