Foi publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial, uma resolução do Senado instituindo a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida (FP-Controle). A decisão foi promulgada e assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo a resolução, o grupo terá como finalidade promover amplo debate sobre o controle de armas e munições no âmbito do Congresso Nacional, formular, aprimorar e apresentar proposições que tratem de providências direcionadas ao controle de armas e munições e ao regulamento das limitações de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo, além de promover e difundir, por todos os meios de comunicação social, a conscientização dos benefícios sociais gerados pelo controle de armas e munições.
Poderão participar dos trabalhos da Frente Parlamentar de legisladores, membros de instituições, de organizações sociais, de entidades da sociedade civil e de instituições policiais e militares interessadas no tema. Os trabalhos do grupo devem acontecer preferencialmente em Brasília, nas instalações do Senado. “A FP-Controle reger-se-á pelas disposições do Regimento Interno do Senado Federal aplicáveis ao seu funcionamento, por regulamento interno e pelas demais disposições legais incidentes, sendo suas deliberações tomadas pela maioria absoluta de sua composição", diz o texto.