Requerimento do senador Sérgio Moro conseguiu as 27 assinaturas necessárias para desarquivar projeto de lei da prisão em segunda instância.| Foto: Bigstock
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O projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância (PLS 166/2018) pode voltar a ser discutido no plenário do Senado. A mesa diretora da casa desarquivou a proposta nesta terça (14) após um requerimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) receber a assinatura de 27 parlamentares.

A proposta, que havia sido arquivada no final da legislatura passada, determina que a prisão pode ser executada a partir da condenação em segundo grau em instância única ou recursal. O projeto já passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) em dezembro de 2019, e aguardava inclusão na Ordem do Dia para ser discutido em plenário.

“Temos um desafio maior, que é levar o projeto de lei ao plenário e ter aprovação. Mas, é preciso estudar o melhor momento político para isso. Essa pauta é uma reclamação da sociedade”, diz o senador.

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Ainda não há previsão para o projeto ser incluído na pauta do Senado.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]