O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um projeto de lei que altera a regulamentação do gabinete de transição para garantir ao presidente da República e o vice-presidente eleitos segurança pessoal, além do transporte nacional e internacional necessário para atividades relativas à transição do Executivo Federal.
A lei atual já garante ao presidente eleito o acesso a uma equipe de transição, composta por 50 integrantes em cargos em comissão e um coordenador, além de informações e apoio técnico dos órgãos públicos federais para que possam planejar ações a serem tomadas logo após a posse.
Vieira aponta que a mudança é de interesse público, já que é uma garantia de que os futuros chefes de estado possam ter sua impessoalidade e segurança mantida.“A lei não dispõe claramente sobre o transporte de candidatos eleitos no que tange às atividades relativas à transição governamental, gerando situações potencialmente constrangedoras ou mesmo de alto risco para integridade física dos eleitos”, defendeu o senador em declarações reproduzidas pela Agência Senado. O projeto ainda aguarda a designação de relator.
Carona polêmica
O projeto do senador Alessandro Vieira foi apresentado após vir a público que o presidente eleito Lula (PT) e sua comitiva viajaram para a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP27), que acontece no Egito, de carona a bordo da aeronave do empresário José Seripieri Filho, fundador da empresa Qualicorp e dono da QSaúde, ambas atuantes no setor saúde privada.
O caso gerou críticas que reforçaram a relação entre Lula e o empresário, que chegou a ser preso em 2020 pela operação Lava Jato em uma investigação sobre suposto caixa dois para a campanha do então candidato ao senado em 2014, José Serra (PSDB-SP).