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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram após 125 anos a tramitação da ação proposta pela princesa Isabel de Orleans e Bragança que reivindicava da União a posse do Palácio da Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Rosa Weber, relatora do caso, foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Já Luiz Fux se declarou impedido. Marco Aurélio votou divergente. Os ministros decidiram manter o entendimento Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte havia decidido que após a Proclamação da República em 1889 deixaram de existir as circunstâncias que justificavam a posse do imóvel com a família real.
