Fachada do STF, em Brasília: decisões cruciais para o governo federal. | Albari Rosa/Gazeta do Povo
Fachada do STF, em Brasília| Foto: STF/divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (20) três ações que questionam a revogação das regras para proteção de manguezais e restingas feita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Segundo o G1, os ministros vão decidir se referendam a decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu a decisão do Conama, no dia 28 de outubro. A ministra é a relatora do caso no STF. As ações que questionam o Conama foram protocoladas pelo PSB, PT e Rede.

Os ministros devem terminar a análise até dia 27 de novembro, mas o julgamento pode ser interrompido, caso haja pedidos de destaque. Com a decisão de Rosa Weber, no momento ainda valem as regra que garantem a preservação de manguezais e restingas. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é o presidente do Conama e decidiu acabar com as regras de proteção em setembro.