Fachada do STF Correios
STF julga, no plenário virtual, petição sigilosa da PGR sobre o relatório final da CPI da Covid.| Foto: Dorivan Marinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta segunda-feira (21) uma das petições sigilosas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o relatório final da CPI da Covid. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Corte de maneira "secreta". Com isso, não é possível ter acesso aos votos dos ministros. Os ministros não discutem o tema analisado no plenário virtual, apenas depositam os votos no sistema do STF.

Via de regra, o relator apresenta o relatório e o voto e os demais ministros podem acompanhar ou divergir do parecer, sem necessariamente apresentar um voto escrito. No entanto, no caso da petição da CPI, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, não anexou nenhum documento ao sistema, informou o Valor Econômico. A assessoria do Supremo afirmou que o "relatório e o voto não foram divulgados no sistema do plenário virtual por determinação do relator, a fim de preservar a eficácia da investigação".

No ano passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF uma série de petições sigilosas após receber o relatório da CPI. No início deste mês, a cúpula da comissão se reuniu com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para pedir que os sigilos das petições fossem derrubados. A expectativa, segundo fontes ligadas a Aras, é que o PGR peça a retirada dos sigilos ainda nesta segunda. Até o momento, o sigilo só foi derrubado em uma das petições sobre o tema relatada pela ministra Rosa Weber.