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Liminar

STF julga responsabilidade de demarcação de terras indígenas na volta do recesso

Plenário do STF
Ministros do STF decidem sobre terras indígenas na volta do recesso (Foto: Divulgação/STF)

O STF julga em 1º de agosto, na primeira sessão na volta do recesso do judiciário, quem tem a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas - a MP 886 editada por Bolsonaro transfere da Funai para o Ministério da Agricultura a competência. No entanto, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas por PDT, PT e Rede contestam a mudança por ser uma reedição da MP 870 no mesmo ano - o que é proibido pela Constituição. Em agosto, os ministros decidem se mantém ou revogam a decisão monocrática de Barroso, que concedeu liminar e suspendeu os efeitos da MP.

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