O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (3) o julgamento de uma ação que pretende declarar inconstitucional o instituto da federação partidária. Trata-se de uma nova forma de aliança, aprovada pelo Congresso no ano passado, que permite aos partidos se unirem nestas eleições, mas que os obrigam a atuar juntos pelos próximos quatro anos dentro do Congresso e também nas eleições municipais de 2024.
Na sessão, falaram apenas os advogados das partes. Os votos dos ministros, que decidirão pela validade ou não da lei, só vão proferir os votos na próxima quarta-feira (16), quando o julgamento será retomado.
O PTB, que apresentou a ação para derrubar as federações, argumenta que elas são uma forma disfarçada de restabelecer as coligações eleitorais para as eleições no Legislativo – elas foram proibidas numa emenda constitucional em 2017 por possibilitarem a transferência de votos de um partido para o outro na eleição de deputados e vereadores.
O PSB, que negocia a formação de uma federação com o PT, defendeu no julgamento a validade do instituto. Pediu, porém, um prazo maior para sua concretização, até agosto. No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral exigiu que o pedido fosse apresentado até o início de março.
A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, defendeu a constitucionalidade da federação. O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, disse na sessão que se trata de uma aliança diferente da coligação e que é uma solução sábia para uma futura fusão e consequente redução do número de partidos no país.