A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na terça-feira (6), o julgamento de um recurso da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra uma denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva.
A retomada do julgamento foi determinada pelo ministro Dias Toffoli e ocorre depois de a PGR mudar seu entendimento e se manifestar pelo arquivamento da denúncia contra Lira apresentada pelo próprio órgão em 2018. Para a PGR, apenas o relato de delatores não é suficiente para o recebimento de denúncia após as mudanças trazidas no pacote anticrime.
O julgamento do recurso estava paralisado desde 2020, quando Toffoli pediu vista. Naquela ocasião, o STF havia formado maioria para negar o recurso e tornar o deputado réu. O ministo, que agora integra a Segunda Turma, volta ao colegiado para o julgamento.
A análise vai definir se de fato Lira será ou não réu neste caso, que envolve a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012 quando tentava embarcar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal. Ao ser preso, o assessor disse que o dinheiro pertencia a Lira.
À época, Lira, que era líder de seu partido, afirmou ter arcado com as passagens do assessor, mas disse que não tinha ciência do montante. Em fevereiro deste ano, os advogados de Lira entraram com um recurso na ação, argumentando pontos trazidos pela Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime), que não permite o recebimento de denúncia fundamentada apenas em delação de colaboradores. O recurso apresentado é o que será julgado pela primeira turma do STF.