O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 23, que órgãos como o Ministério da Economia e Procuradoria-Geral da República (PGR) opinem em um prazo de 48 horas sobre a possibilidade de destinar R$ 800 milhões à prevenção e combate de incêndios florestais, oriundos de multa paga pela Petrobras em acordo com a Justiça americana, que direcionou R$ 2,5 bilhões ao Brasil. Deverão se manifestar também a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O pedido foi feito ao STF pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Com a situação gerada pelas queimadas que afetam a região amazônica, a Mesa Diretora da Câmara afirmou ao STF ser "urgente" que parte da multa seja destinada à prevenção e combate de incêndios florestais. A direção pede ainda que R$ 200 milhões sejam usados para descontingenciar o bloqueio orçamentário que existe em desfavor de programas relacionados à proteção do meio ambiente, seja relacionado diretamente ao Ministério do Meio Ambiente ou demais órgãos e entidades a ele vinculados.