O Supremo Tribunal Federal deu continuidade nesta quarta-feira (16) ao julgamento sobre limites de espaço e tamanho para a publicação de propaganda eleitoral por jornais impressos, bem como sobre a proibição de anúncios de candidatos e partidos em sites de notícias. Até o momento, quatro ministros votaram pela manutenção dessas restrições: Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Todos eles entenderam que as regras, impostas pela lei eleitoral, buscam preservar a igualdade na disputa e evitar que candidatos e partidos com maior poder econômico desequilibrem o pleito por meio da propaganda ilimitada nos jornais e sites noticiosos.
Três ministros votaram pelo fim dos limites: Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Para eles, como esses limites não se aplicam às redes sociais, que podem receber recursos para impulsionar as propagandas eleitorais, há uma quebra de igualdade na concorrência que prejudica economicamente os veículos de imprensa. A conclusão é que isso compromete a produção jornalística, o que, por consequência, agrava a produção e disseminação de notícias falsas na internet.
Ainda não foi formada maioria entre os 11 ministros para uma decisão, o que deve ocorrer nesta quinta, quando os demais ministro vão votar. A sessão do STF foi encerrada mais cedo, em razão da posse do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira.