O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução sancionada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) que reduziu a tarifa de importação de revólveres e pistolas de 20% para zero, segundo informações do O Antagonista. A decisão foi tomada após análise de um pedido feito pelo PSB, que alegou que a decisão representa "retrocesso na proteção de direitos fundamentais, principalmente sobre proteção à vida e à segurança dos cidadãos", além de violar a Constituição, no que tange o direito à segurança pública, o direito fundamental à vida e à dignidade da pessoa humana. A liminar de Fachin será levada ao plenário do STF na sexta-feira (18) para que os demais ministros possam manter ou derrubar a medida.
Fachin suspende isenção de tarifas na importação de armas de fogo
- 14/12/2020 16:45
- Por
CARREGANDO :)
Ouça este conteúdo
Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]
Publicidade
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast