• 09/06/2020 22:18
Artigo 142

Toffoli diz que Forças Armadas não são poder moderador

  • 09/06/2020 22:18
    • Estadão Conteúdo
    Toffoli convocou sessão extraordinária para a sexta-feira
    Presidente do STF, Dias Toffoli.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Durante uma homenagem que recebeu de líderes do Congresso Nacional nesta terça-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, rebateu interpretações de que o artigo 142 da Constituição Federal autorizaria a intervenção das Forças Armadas em outros poderes da República. Além disso, o presidente do Supremo reiterou a declaração que dera na véspera, quando chamou atenção do presidente Jair Bolsonaro para que evite atitudes "dúbias" em defesa da democracia. "Não há lugar para um quarto poder, para o Art. 142 da Constituição. As Forças Armadas sabem muito bem que o Art. 142 da Constituição não lhes dá o papel de poder moderador", disse o presidente do Supremo, na live coordenada pelo líder da Rede Sustentabilidade, Randolfe Rodrigues. A menção ao artigo 142 da Constituição tem sido feita por apoiadores radicais e pelo próprio presidente como suposto embasamento para intervenção das Forças Armadas sobre outros poderes da República sob alegação de que estariam invadindo a competência do Executivo. "Não podemos aceitar aquilo que atenta contra o Estado Democrático de Direito, que é a ideia de que poder-se-ia fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal", afirmou Toffoli.

    Tudo sobre:

    Comentários [ 0 ]

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.