O presidente do STF, Dias Toffoli, quer um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre pedido feito pela defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo arquivamento da ação do Ministério Público do Rio que contesta o foro privilegiado do senador no caso das "rachadinhas". Os advogados alegam questões de ordem processual na tentativa de barrar a ofensiva empreendida pelos promotores fluminenses para reverter a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio que, no final de junho, tirou o inquérito da primeira instância. Os defensores de Flávio sustentam que o MP-RJ se adiantou e descumpriu a lei ao entrar com ação diretamente no STF ao invés de apresentar recurso da decisão nos autos do próprio processo. "A incompatibilidade está na forma e não no conteúdo da manifestação", dizem os advogados. O inquérito criminal que envolve o senador diz respeito a suposto esquema de desvios de salários de funcionários lotados em seu gabinete durante os mandatos como deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O relator da ação do MP fluminense no STF é o ministro Gilmar Mendes, que deverá analisar o caso quando o tribunal retomar suas atividades, em agosto.
Toffoli quer parecer da PGR sobre pedido de Flávio Bolsonaro em ação contra foro
- 15/07/2020 19:59
- Estadão Conteúdo
CARREGANDO :)
Ouça este conteúdo
-
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
-
“A ditadura está escancarada”: nossos colunistas comentam relatório americano sobre TSE e Moraes
-
Jim Jordan: quem é campeão de luta livre que chamou Moraes para a briga
-
Aos poucos, imprensa alinhada ao regime percebe a fria em que se meteu; assista ao Em Alta
Publicidade
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast