O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, restabeleceu a validade da redução de 50% nas alíquotas do Sistema S, medida implementada pelo governo como forma de aliviar o caixa das empresas durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão atende a um pedido da União e suspende os efeitos de uma tutela provisória conferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em uma ação protocolada pelas entidades do Sistema S, que buscavam manter integralmente sua fonte de receitas. O corte foi definido em MP editada pelo governo em março e representa alívio de R$ 2,2 bilhões às empresas, segundo o Ministério da Economia. Em sua decisão, Toffoli argumentou que restabelecer a cobrança integral das alíquotas sobre o faturamento das empresas "poderá acarretar grave lesão à ordem público-administrativa e econômica nacional".